Tribunal de apelações rejeita pedido para arquivar milhares de ações contra Meta e outras por vício infantil em redes sociais
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Ver gráfico e análise → - 1Um tribunal federal de apelações rejeitou os pedidos para arquivar milhares de ações judiciais por vício infantil contra Meta (META), Google (GOOG), TikTok e Snap (SNAP), permitindo que os processos avancem.
- 2O 9º Tribunal de Apelações rejeitou como prematuros os recursos da Meta e do TikTok que tentavam bloquear mais de 3.000 ações coletivas em tribunais federais.
- 3O tribunal decidiu que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações funciona apenas como uma defesa de responsabilidade, e não como imunidade judicial, abrindo caminho para as ações sobre design que induz ao vício avançarem.
Este resumo em 3 linhas é uma síntese da reportagem abaixo.
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