Tribunal federal dos EUA suspende lei de Nova York que exigia aviso prévio para demissões de motoristas da Uber e Lyft

1. 1Um tribunal federal de Nova York considerou inconstitucional a lei que obrigava aviso prévio antes da demissão de motoristas da Uber (UBER) e Lyft (LYFT), e bloqueou sua aplicação.
2. 2O juiz Gregory Woods entendeu que a lei protege apenas uma minoria de motoristas e invade excessivamente os direitos contratuais das empresas, emitindo uma liminar que impediu a entrada em vigor prevista para 28 de julho.
3. 3A legislação previa aviso de 14 dias antes da demissão (com exceção para falta grave) e a possibilidade de recontratação de motoristas dispensados sem aviso desde 2019; Uber e Lyft alegaram violação ao devido processo legal e à liberdade de expressão previstos na Constituição e moveram a ação no mês passado.

Fonte Reuters · Ver original ↗

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